Senado aprova PL que protege mulheres vtimas de violncia domstica 47h4t
Publicado em 10/04/2019
Editoria: Brasil
O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicao de medidas protetivas a mulheres vtimas de agresso no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sano presidencial.
Com a aprovao do PL, delegados podero determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso no haja juiz no municpio. Policiais tambm podero aplicar tais medidas caso no haja delegacia disponvel no momento da denncia.
A autoridade policial delegado ou policial tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais prxima. A ideia do projeto evitar que uma demora na deciso judicial possa determinar mais agresses contra a denunciante ou at mesmo a sua morte.
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polcia comunique ao juiz sobre as agresses, para que, s ento, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vtima fique exposta a agresses, que podem at lev-la morte.
Boa parte das mulheres no denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma tragdia, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem alteraes em relao ao aprovado na Cmara. Para ela, qualquer alterao faria com que o projeto voltasse Cmara e poderia levar muito tempo para uma aprovao definitiva.
No meu estado tem municpios que ficam a centenas de quilmetros de juiz mais prximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido no podem ficar sob o mesmo teto que o agressor, disse. Tive casos, enquanto juza, do marido quebrar o brao da mulher no caminho do frum. assim que acontece.
Com informaes da Agncia Cmara Notcias
FONTE: Agncia Brasil
