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Prazos para regularizao de infraes, veculos e habilitao voltam a ser cobrados 6y5y4c

Publicado em 29/07/2021 Editoria: Trnsito


Foto: Chico Ribeiro

Foto: Chico Ribeiro

Os prazos para renovao de habilitao, transferncia de veculos, registro de veculos novos, envio de recursos ou transferncia de multas de trnsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberao 231 do Contran (Conselho Nacional de Trnsito).
Por conta das restries da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de maro de 2020. Durante esse tempo, algumas resolues foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a ltima publicada no incio de abril.
A diretora de Habilitao do Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificaes j recebidas.
As notificaes de autuao (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. importante que o condutor consulte a situao das multas no site do Detran pois no ser emitida nova notificao, explica.
Ainda conforme a deliberao, veculos adquiridos entre 11 de maro de 2021 e 1 de agosto, devem ser registrados e licenciados at 30 de setembro deste ano. O prazo o mesmo para regularizao de transferncia de propriedade de veculos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1 de agosto de 2021.
J os veculos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, esto com o tempo de regulao normalizados para transferncia, registro e licenciamento sendo em 30 dias.
preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, j que a maioria j conhece os prazos que no mudou. Todos os veculos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, esto com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferncia e 30 dias para primeiro emplacamento , ressalta a diretora de Registro e Controle de Veculos, Loretta Figueiredo.

Leia a deliberao na ntegra.

Confira os cronogramas:

  • CRONOGRAMA PARA RENOVAO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento Perodo de renovao
Maro, abril e maio de 2020 At 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 At 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 At 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 At 31 de dezembro de 2021

  • CRONOGRAMA PARA RENOVAO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento Perodo de renovao
Janeiro de 2021 At 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 At 28 de fevereiro 2022
Maro de 2021 At 31 de maro 2022
Abril de 2021 At 30 de abril 2022
Maio de 2021 At 31 de maio 2022
Junho de 2021 At 30 de junho 2022
Julho de 2021 At 31 de julho 2022
Agosto de 2021 At 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 At 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 At 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 At 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 At 31 de dezembro 2022

  • CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAO DE CONDUTOR INFRATOR
Data de notificao Perodo para recurso
26 de maro a 2 de agosto de 2021 At 30 de setembro de 2021

  • CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ISTRATIVO E MULTA
Data de notificao Perodo para recurso
26 de maro a 2 de agosto de 2021 At 30 de setembro de 2021

  • CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VECULOS
Data de aquisio Perodo de regularizao
11 de maro a 1 de agosto de 2021 At 30 de setembro de 2021
A partir de 2 de agosto de 2021 30 dias

  • CRONOGRAMA PARA TRANSFERNCIA DE VECULOS
Data de aquisio Perodo de regularizao
24 de fevereiro a 1 de agosto 2021 At 30 de setembro de 2021
A partir de 2 de agosto de 2021 30 dias



FONTE: Bruna Pasche, Detran-MS

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