Inscries de projetos em edital do Funles no valor de R$ 1,6 milho vo at 21 de julho 3k5fc
Publicado em 12/07/2021
Editoria: Arte e Cultura
Organizaes da Sociedade Civil (OSC) de cunho social, assistencial ou religioso, tm at 21 de julho para se inscrever no edital de seleo do Funles (Fundo de Defesa e Reparao de Interesses Difusos e Lesados) que neste ano de 2021 destina R$ 1,6 milho a projetos que atendam s especificaes dos quatro eixos temticos descritos no Edital de Chamamento Pblico Semagro/Funles n 001/2021, publicado no Dirio Oficial do Estado de 2 de junho.
o terceiro edital de chamamento pblico do Funles que a Semagro realiza, desde que o Governo do Estado reativou o Fundo, em 2016, lembra o secretrio Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econmico, Produo e Agricultura Familiar), que istra o Fundo.
Dentre os eixos temticos para o edital deste ano, esto a promoo da recuperao, conservao e preservao do meio ambiente; a promoo, defesa e/ou recuperao de danos causados patrimnio cultural (bens e direitos de valor artstico, histrico, esttico, turstico, paisagstico); a promoo, defesa e/ou recuperao dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, tnicos ou religiosos e a outros direitos difusos e coletivos, conforme discriminado no edital.
Sero selecionados projetos at se atingir o montante total de R$ 1,6 milho, disponvel no Fundo. Dentre os projetos classificados, podero ser celebrados termos de parceria at ser atingido o valor de R$ 400 mil, por eixo. Se houver sobra de recurso em cada eixo, o valor disponvel ser destinado ao projeto que receber a melhor classificao geral.
Todas informaes e orientaes sobre o preenchimento de formulrios e apresentao de documentos esto no edital de Chamamento Pblico do Funles. Mais informaes podem ser obtidas por meio do telefone 067 3318-5083 e do e-mail
[email protected].
Sobre o Funles
O Funles foi institudo em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual n 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual n 10.871/2002. Ele gerido por um Conselho Gestor composto por membros governamentais e de entidades civis, sendo presidido pelo secretrio Jaime Verruck, da Semagro.
O Fundo recebe recursos como compensao por danos causados ao patrimnio pblico e social, ao meio ambiente, ao consumidor, honra e dignidade de grupos raciais, tnicos ou religiosos, ordem urbanstica, ou a bens e direitos de valor artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico.
As receitas que compem o Fundo so provenientes de indenizaes decorrentes de condenaes judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judicirias, indenizaes e compensaes previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo tambm pode receber contribuies e doaes de pessoas fsicas ou jurdicas, nacionais ou estrangeiras.
FONTE: Marcelo Arma, Semagro
