Governo reduz cobrana nas taxas para renovao da carteira de habilitao 5zk3v
Publicado em 26/05/2021
Editoria: Trnsito
Para se adequar a nova Lei federal, que mudou para 10 anos o prazo mximo da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitao), o Governo do Estado publicou Decreto nesta quarta-feira (26), que reduz os valores cobrados na taxa para renovao do documento aos motoristas a partir de 60 anos.
Antes haviam duas faixas para renovao de CNH, com pagamento integral para pessoas abaixo de 60 anos e a cobrana de 60% do valor (integral) queles com idade igual ou superior a 60 anos, que tinham a validade de apenas trs anos no documento.
A partir desse Decreto, haver trs faixas de cobrana. Os condutores com idade inferior a 50 anos, que tero dez anos de validade para CNH, continuam pagando o valor integral.
J aqueles motoristas de 60 at 69 anos vo pagar apenas 50% do valor integral, com validade na carteira de habitao de cinco anos. E os condutores com idade igual e superior a 70 anos vo pagar somente 30% (valor integral), tendo validade de 3 anos para CNH.
Trnsito na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande (Foto: Saul Schramm)
Esta reduo para condutores a partir de 60 anos seguem os critrios da Lei estadual 5.059/2017. Neste novo cenrio haver reduo nos valores das taxas do Detran-MS para renovao da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade Jnior.
De acordo com a Diretoria de Habilitao do Detran, o valor da taxa para renovao da CNH custa atualmente R$ 219,61, que somada com a taxa do exame mdico, chega a R$ 315,93. O desconto previsto em decreto sobre o primeiro valor.
A Lei federal 14.071/2020 que alterou o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o prazo mximo de 10 anos de validade da CNH, entrou em vigor a partir do dia 12 de abril. Ela estabelece trs faixas (validade) para renovao do documento.
FONTE: Portal MS
