Nova Lei de Trnsito dispensa porte de habilitao em casos especficos 5r4c40
Publicado em 24/04/2021
Editoria: Trnsito
Caso o condutor seja parado em uma operao de trnsito e no estiver portando a CNH (Carteira Nacional de Habilitao), a mesma ser dispensada se a autoridade de fiscalizao puder efetuar a consulta via sistema. A nova regra entrou em vigor no ltimo dia 12 de abril com a lei 14.071 que altera mais de 40 pontos do CTB (Cdigo de Trnsito Brasileiro).
Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, essa mais uma facilidade que a nova lei traz para o condutor.
Sabemos que existem outras formas, como o caso da Carteira Digital de Trnsito, em que o motorista carrega sua habilitao em formato digital pelo celular, mas sabemos tambm que outras situaes podem ocorrer, como ficar sem bateria no telefone, por exemplo. Dessa forma, o agente de trnsito tem ferramentas para consultar via sistema e o motorista pode seguir tranquilo, enfatizou.
Apenas no ano ado 2.114 condutores foram flagrados conduzindo veculo automotor sem portar o documento e por isso, responderam por infrao de natureza leve, sendo multados em R$ 88,38, conforme estipulava o artigo 258 do CTB.
