MS ter conselho municipal de sade animal visando evoluo do status sanitrio da Aftosa 6b4z57
Publicado em 25/02/2021
Editoria: Regio
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda instncia, nesta tera-feira (23), o projeto que altera a redao de dispositivos da Lei n 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitria animal e dispe sobre matrias correlatas. Com a mudana, os municpios contaro com um conselho especfico para tratar de assuntos relacionados sanidade animal.
Nos ltimos anos o Estado tem alcanado ndices de vacinao contra febre aftosa acima de 99%, sendo o segundo maior produtor de carne bovina do Brasil e o quinto maior exportador.
A alterao divulgada no Dirio Oficial do Estado, desta quinta-feira (25), tem como objetivo principal compatibilizar as polticas pblicas da Iagro (Agncia Estadual de Defesa Sanitria Animal e Vegetal) e as aes de interesse comum do Estado e de seus municpios, em matria de sade animal.
Com isso, cada municpio poder instituir seu Conselho Municipal de Sade Animal (CMSA) ou solicitar a sua participao no Conselho de Desenvolvimento Rural (CEDRS) ou nos Conselhos Intermunicipais, por intermdio dos consrcios de municpios ou de outras formas associativas, com a finalidade de discutir assuntos de interesse sanitrio dentro do territrio do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para a Fiscal Estadual Agropecurio e Mdica Veterinria, Mrcia Maria Arakaki Rabelo, esta deciso trar maior transparncia ao produtor sobre o avano das aes executadas, previstas no Plano Estratgico do Programa Nacional de Vigilncia para a Febre Aftosa, o qual prev a suspenso da vacinao contra febre aftosa para o ano de 2022. Estamos no Bloco IV, juntamente com mais 10 Estados, com os conselhos municipais operantes, vamos levar informao de interesse sanitrio diretamente ao produtor e toda cadeia do agro envolvida, obtendo assim um maior engajamento de todos.
Com isso, o produtor ter oportunidade para ter maior atuao e interao com o Servio Veterinrio Oficial, conclui a especialista.
Sobre o PNEFA
O Plano Estratgico do Programa Nacional de Vigilncia para a Febre Aftosa (PNEFA) tem como objetivo principal criar e manter condies sustentveis para garantir o status de pas livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinao, protegendo o patrimnio pecurio nacional e gerando o mximo de benefcios aos atores envolvidos e sociedade brasileira.
Foi delineado para ser executado em um perodo de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026. Est alinhado com o Cdigo Sanitrio para os Animais Terrestres, da Organizao Mundial de Sade Animal (OIE).
FONTE: Portal de MS
