Governo do MS reou R$ 3,3 bilhes aos 79 municpios em 2020 3t6r4e
Publicado em 21/01/2021
Editoria: Infraestrutura
Os municpios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 3,3 bilhes em rees no ano de 2020. Mesmo com a pandemia do coronavrus, houve incremento de receita num percentual de 10% se comparado com o valor no mesmo perodo - janeiro a dezembro - de 2019, quando chegaram aos cofres municipais o total de R$ 2.991.535.171,39, conforme dados no Portal da Transparncia.
O secretrio de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que os rees so uma importante fonte na composio oramentria dos municpios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos rees estaduais e federais para realizar investimentos. um recurso de extrema importncia, utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a populao nas reas prioritrias de polticas pblicas como Educao, Sade, Segurana Pblica, entre outros.
Entre os tributos veis de serem repartidos com os municpios esto o Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovirio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide).
O ree mais vultoso referente ao ICMS maior fonte de arrecadao prpria do Estado que somou R$ 2,5 bilhes em 2020, contra R$ 2,3 bilhes em 2019. Constitucionalmente, os municpios tm direito a 25% de toda a arrecadao de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual dividido com base em critrios definidos por lei. No MS o bolo destinado aos municpios obedece a seguinte ordem: 75% rateado com base no ndice de Valor Adicionado, 3% da receita prpria, 5% do ICMS Ecolgico, 5% baseado no nmero de eleitores, 5% tendo como base o territrio e 7% repartido igualmente a todos os municpios.
Em seguida aparece o IPVA - segunda fonte de arrecadao do Governo do Estado com R$ 400 milhes em 2020, ou seja, um acrscimo de 10,5% em relao a 2019, quando fechou em R$ 358 milhes. Esse valor corresponde a 50% do total arrecadado, os quais so revertidos para o municpio em que o veculo est registrado. De acordo com dados extrados do Portal, os municpios com maior nmero de veculos so Campo Grande (R$ 162.820.493,63), Dourados (R$ 41.193.172,52) e Trs Lagoas (R$ 22.990.162,40).
As demais transferncias so relativas ao Fundersul Agropecuria (R$ 145.853.562,77), Fundersul Combustveis (R$ 89.273.674,42); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Sade (R$ 135.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados IPI exportao (R$ 25.002.005,17) e Contribuio de Interveno no Domnio Econmico incidente sobre importao e comercializao de combustveis Cide (R$ 4.474.238,53). Sefaz
FONTE: Portal MS
