Detran-MS altera regras e facilita credenciamento de empresas de placas veiculares 5u374e
Publicado em 01/01/2021
Editoria: Trnsito
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul) editou a Portaria 92 que revoga exigncias anteriores e altera as regras para o credenciamento de empresas PIV (Placas de Identificao Veicular) da Portaria 59/2019.
A principal mudana a revogao da obrigatoriedade do seguro garantia [cauo], estipulado em R$ 500 mil.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trintade, relata que esse era um ponto de muita discusso e se tornou prioridade em sua gesto. O credenciamento das empresas estampadoras era algo que gerava muitas dvidas. Com a devida autorizao do governador Reinaldo Azambuja, e apoio da PGE e da Conleg, alm do trabalho da nossa Assessoria Jurdica, alteramos a Portaria que est alinhada com as resolues do Denatran e trar maior competitividade ao mercado.
Com a nova Portaria, as empresas tambm podero fornecer placas para outros municpios, deixando de ser obrigatrio o fornecimento apenas para o municpio onde credenciada.
Sobre o espao fsico, fica revogada a exigncia de que o prdio da empresa tenha no mnimo 200 m.
Outra mudana positiva a modernizao do processo de credenciamento, que deixaram de ser fsicos e presenciais. Agora, os documentos exigidos para o credenciamento ou sua renovao anual devero ser protocolados de forma digital, por meio do portal de servios Meu Detran.
com alvio e satisfao que estamos fechando o ano com esse ponto equacionado. Mais uma ao que busca a excelncia na prestao do servio ao cidado do Mato Grosso do Sul, finaliza Rudel.
Cliqueaquipara ler a Portaria na ntegra.
FONTE: Portal de MS
