STJ confirma revogao de priso do ex-governador Andr Puccinelli 4t5u4x
Publicado em 19/03/2019
Editoria: Regio
Priso de Puccinelli foi revogada por unanimidade pelo STJ
Por unanimidade, a 6 Turma do Superior Tribunal de Justia confirmou, nesta tera-feira (19/3), a revogao da priso cautelar do ex-governador Andr Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigaes da operao "lama asfltica".
O colegiado condicionou a soltura imposio de medidas cautelares do artigo 319 do Cdigo de Processo Penal, como a proibio de manter contato com os demais investigados e a suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade de natureza econmica relacionada prtica delitiva, alm de outras a serem especificadas pelo juzo de primeiro grau.
Ele foi preso em julho do ano ado e liminarmente solto em dezembro por uma deciso da ministra Laurita Vaz. Ele tinha sido preso no perodo eleitoral e as intenes de voto indicavam que ele iria ao segundo turno na disputa pelo governo.
Ao reconsiderar deciso anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a priso e o momento atual comporta essa reviso. "O risco de reiterao nos mesmos crimes j se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espria", fundamentou a ministra.
A defesa do ex-governador representada pelo advogado Rafael Carneiro.
FONTE: Gabriela Coelho correspondente da revista Consultor Jurdico (ConJur) em Braslia.
