Governo de MS entrega projeto do PDV para apreciao dos deputados 393d59
Publicado em 19/03/2019
Editoria: Regio
Campo Grande (MS) O projeto de lei que institui em Mato Grosso do Sul o Programa de Desligamento Voluntrio (PDV) para servidores pblicos estaduais foi entregue nesta tera-feira (19.3) Assembleia Legislativa.
Acompanhado da mensagem do governador Reinaldo Azambuja, o documento foi reado pelo secretrio de Estado de Governo e Gesto Estratgica, Eduardo Riedel, e deve ser apreciado pelos deputados nos prximos dias.
Riedel se reuniu com os parlamentares para explicar as condies e vantagens do Programa. O secretrio de Estado de istrao e Desburocratizao, Roberto Hashioka, o secretrio Especial Srgio de Paula, e a consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia, tambm estiveram presentes.
Confira abaixo, na ntegra, a entrevista coletiva do secretrio Eduardo Riedel aps a entrega do projeto de lei do PDV do Governo do Estado.
O que prev o PDV?
Trouxemos o projeto de lei para que seja discutido nesta Casa. O projeto contempla algumas vantagens aos servidores que porventura queiram deixar o servio pblico. voluntrio. uma opo do servidor. E vem acompanhando o decreto que diz respeito ao novo regime de horrio do servidor pblico, de oito horas, que vai vigorar a partir de primeiro de julho. O PDV vai tramitar nesta Casa, com todas as discusses que os deputados estavam colocando como pontos a serem relevados, discutidos com as categorias, para que possa gerar essa alternativa ao setor pblico.
Quais so as vantagens?
A vantagem pecuniria 30% do valor do salrio recebido pelo servidor durante o tempo de servio que ele se dedicou ao Estado. Isso ser recebido em parcelas que vo acompanhar o tempo proporcional de servio; e tambm a continuidade do recolhimento patronal do Estado em relao sade, Cassems, num prazo de 12 meses.
Exemplo na prtica?
Cada realidade uma. So 47 categorias, so 53 mil servidores. Se um servidor ganha x, ele vai receber x mais 30% e, dependendo do nmero de anos que ele se dedicou ao servio pblico, ele vai receber em parcelas aquele montante ao longo desse tempo, em meses.
Quantos servidores podem aderir?
muito difcil voc quantificar isso, pois estamos mudando o regime de horrio e no sabemos ainda quando servidores vo se sensibilizar com isso, ou optar por deixar o servio pblico. Ento, muito difcil voc quantificar quantos iro aderir. Mas as condies foram postas, foram discutidas com os sindicatos dos servidores. A Secretaria de istrao (SAD), junto com o secretrio Roberto Hashioka, fez uma srie de rodadas de negociao com os servidores, absorveu algumas sugestes inclusive o prazo de primeiro de julho para o retorno da jornada legal de trabalho foi discutido com as categorias. Ento muito difcil a gente prever quantos iro aderir. Mas est posta uma situao de que se o servidor quiser deixar o servio pblico ele ter essa janela.
O Estado ter caixa para pagar essas verbas rescisrias?
Tem caixa porque sero parceladas. O Banco do Brasil, que o banco oficial do Estado, j sinalizou que pode antecipar esses recebimentos ao servidor, caso ele queira. Ento, se imaginar que teremos o parcelamento disso, ns temos condies de garantir que o servidor que v sair receba aquilo que est proposto no plano.
O PDV foi criado para as pessoas que no querem cumprir 8 horas no servio pblico?
um dos objetivos do PDV. A jornada uma determinao do Governo, um instrumento jurdico atravs de um decreto. O PDV tem que ser uma lei. Eles no so concomitantes, mas tm uma conexo. A partir do momento que o Governo entende em reposicionar a jornada de trabalho para 8 horas, ele est gerando atravs do PDV uma alternativa. s vezes, a motivao do servidor no ser a jornada. Ser outra. Cada um ter a sua motivao. Como voluntrio, ele (servidor) ter a opo de tomar a deciso. Mas ns estamos criando essa alternativa para ter justia, no nosso entendimento, em relao a opo do servidor.
Vai ter prazo para aderir ao PDV?
Sim. Ser regulamentado pela SAD. Abre-se um prazo, j tem um previsto em lei, que ser discutido pela Assembleia, para que o Governo analise e d o deferimento ou indeferimento, dependendo regramento que ser estipulado para cada uma das categorias.
Ento o servidor pede o PDV e o Governo analisa caso a caso?
Isso. Analisa em funo do regramento posto para categoria de cada servidor.
Quanto o Governo ter de economia com o PDV?
O objetivo nosso regularizar uma situao que ao longo do tempo foi criando uma cultura ao servio pblico estadual, e que ns entendemos que ns temos que reposicionar. Ns temos que ter nossas instituies pblicas de servio de atendimento disponvel sociedade, ao pblico, as oito horas do dia. Esse um dos nossos objetivos. bvio que estamos caminhando em paralelo todo um processo de modernizao do Estado. A digitalizao, o pela internet, servios online, tudo faz parte de um reposicionamento que o Estado tem que fazer. Temos que avanar para prestar um melhor servio populao.
O que muda na prestao de servio para o contribuinte?
A gente tem que buscar o melhor servio. Ns estamos preocupados em atender bem a sociedade. E o PDV gera uma alternativa para o servidor que no se adequa a essa condio.
FONTE: Subsecretaria de Comunicao (Subcom)
