Beneficirios do BPC tm direito a desconto na conta de energia eltrica 6f1e4m
Publicado em 19/03/2019
Editoria: Regio
Em Mato Grosso do Sul mais de 150 mil pessoas tm direito ao desconto na conta de energia eltrica. Essas pessoas fazem parte de um grupo que recebe o Benefcio de Prestao Continuada, o BPC.
O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada famlia, sendo de 10% a 65%, at o limite de 220kWh. O direito ao desconto assegurado pela Lei Federal n 12.212/2010.
O BPC um benefcio da Poltica de Assistncia Social, que integra a Proteo Social Bsica no mbito do Sistema nico de Assistncia Social (Suas) e para -lo no necessrio ter contribudo com a Previdncia Social. um benefcio individual, no vitalcio e intransfervel, que consiste no pagamento de um salrio mnimo ao beneficirio, conforme enquadramento previsto em lei especfica.
O desconto concedido em cada faixa de consumo de energia:
CONSUMO MENSAL PERCENTUAL DE DESCONTO
At 30 kWh 65%
De 31 kWh a 100 kWh 40%
De 101 kWh a 220 kWh 10%
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Eltrica TSEE?
O beneficirio do BPC ou um dos integrantes de sua famlia deve procurar a companhia de energia eltrica local que atende a sua residncia e fornecer as seguintes informaes:
Nome do beneficirio;
Nmero do Benefcio (NB);
Cadastro de Pessoa Fsica (F) e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificao oficial com foto;
Cdigo da unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.
Em situaes mais especficas outras informaes podem ser solicitadas ao beneficirio, como em casos de famlias de pessoa com deficincia. A documentao para todos os casos pode ser conferida neste link.
Vale lembrar que o beneficirio ter direito TSEE em apenas uma residncia, seja ela prpria ou alugada. As famlias inscritas no Cadastro nico com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de at meio salrio mnimo tambm podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se so beneficirias do BPC ou no.
FONTE: Gov MS
