Corregedor vota por cassao integral de coligao com laranja, Fachin pede vista k3to
Publicado em 14/03/2019
Editoria: Brasil
O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou hoje (14) para que sejam cassados todos os candidatos eleitos de duas coligaes que traziam candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de mulheres na disputa eleitoral, exigida pela legislao. O julgamento referente s eleies municipais de 2016.
Para o corregedor, a fraude na candidatura de mulheres beneficia todos os demais candidatos da mesma coligao, mesmo que eles no tenham participao na conduta ilegal, pois permite o registro de um nmero maior de homens na disputa eleitoral.
Evidenciada a conduta que comprometa a disputa eleitoral, comprometendo a legitimidade do pleito, impe-se cassar o registro de todos os beneficiados, afirmou Mussi, relator de um recurso proveniente do municpio de Valena do Piau.
O caso pode servir como precedente para o julgamento de candidaturas fictcias tambm do pleito de 2018. A lei federal que estipula a cota de 30% para a candidatura de mulheres nas eleies proporcionais foi sancionada em 2009.
No processo, cinco mulheres das coligaes Compromisso com Valena I e Compromisso com Valena II no registraram nenhum gasto com propaganda eleitoral, por exemplo, alm de receberem votao inexpressiva, com apenas um ou at nenhum voto. Outro indcio de fraude destacado por Mussi foi o de que algumas delas fizeram campanha para maridos e filhos, em detrimento de suas prprias candidaturas.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, que destacou a relevncia mpar do tema. Numa indicao de como dever votar, o ministro ar Gonzaga antecipou uma possvel divergncia.
Gonzaga afirmou ter dificuldade em cassar candidatos que no infringiram a lei por conta do comportamento fraudulento e desajustado do regime democrtico das cinco mulheres.
FONTE: Agncia Brasil
