Agepan divulga relao de linhas e empresas autorizadas no transporte intermunicipal v4e2e
Publicado em 12/08/2020
Editoria: Regio
A Agncia Estadual de Regulao de Servios Pblicos (Agepan) divulgou relao das 154 linhas e as respectivas empresas autorizadas a oper-las no Sistema de Transporte Rodovirio Intermunicipal de ageiros em Mato Grosso do Sul. A divulgao conclui o procedimento iniciado em outubro de 2019, quando foi publicada a Portaria n 172 com os requisitos e os procedimentos relacionados obteno e manuteno de Autorizao Precria para a explorao do servio.
O Dirio Oficial do Estado (DOE-MS) desta quarta-feira (12) traz o extrato da ata da reunio da Diretoria Executiva colegiada da Agncia que aprovou os processos, indicando os transportadores aptos a receber as respectivas autorizaes, que so emitidas com validade para o ano em curso.
Procedimentos
As transportadoras precisaram formalizar o interesse em continuar atuando em suas linhas, enviando o Requerimento de Autorizao Precria para Execuo de Linha Regular. A Agepan fez as anlises, verificando a situao cadastral, de documentos e financeira das empresas, e tambm a estrutura operacional.
Foi preciso indicar os veculos utilizados; eventual alterao no Esquema Operacional das linhas em vigor; estar com o Cadastro da Empresa junto Agepan atualizado e aprovado, assim como ter a situao financeira adimplente.
O prazo para envio terminou em dezembro de 2019, e a partir da a Agncia deu incio s anlises. Essa ltima etapa do processo, previsto inicialmente para terminar no primeiro trimestre de 2020, se estendeu ao longo dos ltimos meses, em funo da situao de emergncia provocada pela pandemia.
As empresas e a cooperativa que constam na relao publicada so consideradas legalmente aptas a serem Autorizadas, informa o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos. Queremos que o servio seja prestado da forma mais qualificada possvel. A emisso das autorizaes foi condicionada comprovao da aptido, e iremos fiscalizar.
Fiscalizao
De acordo com o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues, com a definio de quais so as linhas e seus respectivos operadores autorizados, o processo de fiscalizao ficar mais gil, efetivo e transparente.
Nas operaes de campo, ser mais eficiente a identificao entre o transportador legal e o ilegal, que um dos focos que temos: coibir qualquer atuao de clandestinos. Esse um trabalho que vem sendo fortalecido, com as parcerias, alm das polcias rodovirias, do Detran/MS.
A regularizao das Autorizaes tambm se alia a uma nova frente de fiscalizao da Agepan, que a a utilizar informaes do banco de dados do Bilhete de agem Eletrnico (BP-e), da Secretaria de Estado de Fazenda. A permisso e a forma de o da Agncia Reguladora a esse banco j foram normatizadas pela Sefaz, e ajudaro no conhecimento e controle de toda a movimentao do Sistema. Isso tudo compe uma nova fase, em que a Agepan vai atuar com informaes mais fidedignas, temporais, transparentes e em condies de prestar contas sociedade de sua atuao regulatria, destaca Ayrton Rodrigues.
Sistema TRIP MS
O procedimento de emisso das Autorizaes Precrias pela Agepan fruto da Auto Composio Judicial, acordo assinado em julho de 2019 entre o Ministrio Pblico Estadual e o Estado de Mato Grosso do Sul, e vlido enquanto est sendo construdo o novo Plano Diretor de Transportes. Depois de concludo o plano, as linhas aro por novo processo de outorga.
O Plano est em fase de elaborao, sob coordenao da Secretaria de Infraestrutura e Agepan, com participao de uma consultoria especializada, e tem a previso da concluso do processo e licitao em outubro de 2022.
FONTE: Portal MS
