TCE-MS recomenda reforo no atendimento a indgenas durante pandemia 1z5o4b
Publicado em 30/07/2020
Editoria: Sade
O conselheiro Relator, Osmar Jeronymo, por meio do Despacho TC/4083/2020 determinou que a Secretaria de Estado de Sade, adote medidas de urgncia para o enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, junto s comunidades indgenas e quilombolas do Estado.
O conselheiro aponta a importncia de maior aporte de recursos na rea de sade nessas comunidades, tendo em vista a precariedade social desses povos, e considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul possui a segunda maior populao do pas autodeclarada indgena.
A recomendao de adoo de medidas urgentes por parte da Secretaria de Estado de Sade para atender aos municpios onde esses povos esto localizados segue o que dispe o art. 19-E da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias.
Segundo esse diploma legal, os Estados podero atuar complementarmente no custeio e execuo das aes e servios de sade voltados para o atendimento s comunidades.
O Despacho tambm traz o relatrio de acompanhamento RAC - DFS - 1/2020, realizado pela equipe tcnica de Fiscalizao da Diviso de Gesto de Sade do TCE-MS, no qual o conselheiro Osmar Jeronymo destaca tambm a necessidade de registro dos gastos no Portal da Transparncia.
FONTE: Assessoria
