Anulada nota promissria utilizada por ex-namorada para cobrar antigo companheiro 321g4q
Publicado em 01/07/2020
Editoria: Regio
Sentena proferida pelo juiz titular da 2 Vara Cvel de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou procedente a ao anulatria de ttulo executivo extrajudicial ajuizada por ex-namorado cobrado na justia pela antiga companheira por nota promissria que havia sumido de seu escritrio.
Extrai-se dos autos que, em fevereiro de 2018, durante auditoria realizada em seu escritrio, um comerciante percebeu o sumio de sete notas promissrias assinadas, mas no preenchidas nos campos valor e data, deixadas sobre sua mesa, vez que havia rasurado sua e F. Em decorrncia do desaparecimento dos ttulos, registrou boletim de ocorrncia acerca do extravio pouco tempo depois.
Em abril daquele mesmo ano, porm, a ex-namorada do comerciante ingressou na justia cobrando-lhe o valor de R$ 42,5 mil, referente a uma das notas promissrias, cuja perda havia sido comunicada polcia. A antiga companheira moveu a ao por cerca de 1 ano at desistir da demanda, visto no o ter localizado para citao, alm de, segundo ela, j ter sofrido inmeros desgastes pessoais pelas atitudes e inadimplemento do, ento, requerido.
J no ms de junho de 2019 foi a vez do comerciante acionar a justia. Ele apresentou ao para anular a nota promissria utilizada pela ex-namorada para cobr-lo. De acordo com informaes apresentadas pelo autor, alm de o documento estar rasurado, o que, por si s, invalidaria o ttulo, durante todo o relacionamento com a gerenciadora de marketing esta teria ficado sob sua dependncia econmica, no havendo, portanto, como ele ter pegado um emprstimo com ela que justificassem a de uma nota promissria.
Citada, a ex-namorada no se pronunciou, razo pela qual a parte autora pediu o julgamento antecipado do feito.
Na sentena, o juiz, inicialmente, decretou a revelia da parte requerida, presumindo verdadeiras as alegaes do comerciante. Contudo, tal presuno relativa, devendo o requerente fazer prova mnima do direito pleiteado, o que ocorreu na hiptese, ressaltou o julgador.
O magistrado considerou que, de fato, o requerente deu falta das notas promissrias e registrou boletim de ocorrncia. O juiz, conduto, afirmou que, embora a simples existncia de rasura no configure causa de anulao do ttulo, vez que a parte requerida quedou-se inerte diante dos fatos narrados pelo autor, no haveria motivo para entend-lo como um ttulo vlido.
Assim, no h bice para acolhimento da pretenso autoral, devendo ser declarada a nulidade do ttulo executivo, com fulcro no art. 803, pargrafo nico, do Cdigo Civil, sentenciou.
FONTE: TJ MS
