MPT diz que medidas de controle do coronavrus em frigorficos so insuficientes 441un
Publicado em 28/06/2020
Editoria: Regio
Nota tcnica do MPT (Ministrio Pbico do Trabalho) contesta pontos da portaria conjunta 19/2020, do Governo Federal, que fixou normas de Sade e Segurana dos trabalhadores de frigorficos e laticnios durante a pandemia do novo coronavrus (Covid-19).
Entre elas, a liberao da testagem dos funcionrios como condio para funcionamento das empresas.
As regras foram publicadas em 18 de junho e teriam divergncias de referncias tcnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.
O setor frigorfico foi um dos epicentros da pandemia em Mato Grosso do Sul indstrias de carnes ajudaram a doena a se espalhar por cidades como Guia Lopes da Laguna, Bonito e, mais recentemente, Dourados.
A nota aponta referncias tcnicas em 10 pontos, como definies de casos suspeito, ante e de grupo de risco e regras de distanciamento entre trabalhadores e de uso de EPIs (equipamentos de proteo individual).
O MPT argumenta que a regra que desobriga as empresas de realizarem a testagem de todos os trabalhadores como condio para a retomada das atividades no segue estratgias para evitar o contgio comunitrio da Covid-19.
Dessa forma, a medida incorporada torna-se ainda mais prejudicial aos trabalhadores, uma vez que parece desconhecer o fato de que pessoas assintomticas ou na condio pr-sintomtica podem transmitir o Sars-Cov-2, com possibilidade de, caso haja retorno s atividades sem testagem conforme padres tcnico-cientfico existentes, corre-se o risco de iniciar-se novo surto de Covid-19 no estabelecimento, com graves repercusses sade pblica local, destacou a nota do MPT.
Em outro ponto contestado, a Procuradoria do Trabalho alerta que a definio de caso suspeito pela portaria exige que o trabalhador apresenta quadro respiratrio agudo, o que diverge de protocolo do Ministrio da Sade focado na populao em geral que exige apenas a manifestao de sintomas de sndrome gripal para o caso ser considerado suspeito.
A exigncia de condies mais gravosas para o enquadramento como caso suspeito para os trabalhadores mostra-se, pois, como violao ao princpio da igualdade previsto no art. 5, caput, da Constituio Federal, salientou o MPT, ao tambm qualificar como insatisfatrio o fato de a portaria no prever o afastamento do ante de caso suspeito, o que contraria normas da Anvisa (Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria) e da prpria OMS (Organizao Mundial de Sade).
A fixao deste padro normativo tende a incrementar e expandir os casos de contaminao nas plantas frigorficas, j que prev sistemtica absolutamente alheia ao princpio da precauo, com violao direta ao direito sade previsto no art. 196 da Constituio Federal, alerta a nota.
FONTE: Midiamax
