Procon Estadual autua Energisa 14 vezes em menos de duas semanas 705v67
Publicado em 07/03/2019
Editoria: Infraestrutura
Aps o aumento das denncias e reclamaes de consumidores sobre as cobranas abusivas nas contas de energia eltrica, a Energisa recebeu 14 multas do Procon (Superintendncia para Orientao e Defesa do Consumidor) Estadual s em fevereiro. Em menos de duas semanas, as multas somaram um valor de R$ 101 mil por descumprimento a artigos do Cdigo de Defesa do Consumidor.
O Procon aponta que a concessionria fez cobranas irregulares, cometeu prticas abusivas e ainda ofendeu os princpios fundamentais do sistema de proteo do consumidor. As multas foram registradas em menos de duas semanas, de 12 a 25 de fevereiro, quando as reclamaes dos consumidores tiveram um aumento recorde com contestaes aos valores das cobranas.
De acordo com o rgo de defesa do consumidor, a distribuidora de energia eltrica rompeu com a boa f e abusou da vulnerabilidade do consumidor com a prestao irregular de servios. As infraes foram principalmente em artigos do Cdigo de Defesa do Consumidor que abordam a harmonia entre os interesses na relao de consumo. Alm disso, a empresa deve ressarcir em dobro o que for cobrado de maneira irregular.
Em sntese, tratam da harmonizao dos interesses dos participantes das relaes de consumo e compatibilizao da proteo do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princpios da ordem econmica sempre com base na boa f e equilbrio nas relaes consumidor/fornecedor. Tratam, tambm das prticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente, justificou o Procon.
Em nota, a Energisa esclarece que as notificaes recebidas do Procon Estadual so de processos antigos, do ano de 2016 e 2017.
FONTE: Midiamax
